Portaria define medidas de prevenção da Covid-19 em frigoríficos e indústrias de laticínios

  • 25/06/2020
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Portaria define medidas de prevenção da Covid-19 em frigoríficos e indústrias de laticínios

A fim de padronizar as medidas de prevenção e controle da Covid-19 em frigoríficos e indústrias de laticínios, os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Economia (ME) e da Saúde (MS) definiram em portaria conjunta o que deve ser feito daqui para frente no que diz respeito às atividades de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano. O objetivo da norma, que foi elaborada após conversas com o Ministério Público do Trabalho, é garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores, o abastecimento alimentar da população, os empregos e a atividade econômica.

Segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), antes de começar a pandemia o mercado teve um ano de recuperação. E por conta dos protocolos rígidos que já são adotados costumeiramente na área, o mercado não só continuou funcionando durante o período de calamidade pública, o que não afetou o abastecimento, como superou as expectativas.

As orientações contidas na Portaria Conjunta Nº 19, publicada dia 19 de junho no Diário Oficial da União, são de observância obrigatória e a fiscalização será feita pelo Ministério da Economia. Entre as medidas expressas no texto estão a necessidade de acompanhamento de sinais e sintomas da Covid-19 e afastamento imediato por 14 dias dos funcionários que tiverem casos confirmados ou suspeitos, além daqueles que tiveram contatos com pessoas infectadas.

Segundo Sulivan Alves, diretora técnica da ABPA, a norma já existia como uma forma de guia e já funcionava de forma consonante com o que já vinha sendo aplicado na área. A diferença, agora, é que deixa de ser uma diretriz e passa a ser uma portaria com poder legal, com normas obrigatórias.

Vale lembrar que o Governo Federal já havia divulgado, em maio, um manual com recomendações para frigoríficos em razão da pandemia. Agora, essas orientações gerais serão substituídas pelas medidas previstas na portaria interministerial.

Fonte - Agencia 61

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