Adiamento das eleições municipais é aprovado no Senado

  • 25/06/2020
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Adiamento das eleições municipais é aprovado no Senado

O Senado aprovou nesta terça-feira (23) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que adia as eleições municipais este ano. O texto prevê que o primeiro turno ocorra em 15 de novembro. Já o segundo, seria em 29 de novembro. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.

De acordo com o calendário eleitoral, as eleições para prefeitos e vereadores estão marcadas para 4 de outubro e 25 de outubro, em dois turnos. No entanto, devido à pandemia do novo coronavírus, o Congresso Nacional, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e especialistas têm discutido o adiamento do pleito.

Apesar da aprovação pela maioria dos senadores, alguns parlamentares foram contra o adiamento do pleito. Entre eles, o líder do governo no Senado, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE). 

A PEC autoriza o TSE a adiar a data das eleições em municípios que não tiverem condições sanitárias na época do pleito. Se o adiamento for inevitável para todo um estado, caberá ao Congresso Nacional autorizar uma nova data. O dia limite para as votações remarcadas é 27 de dezembro. Assim, caso os deputados mantenham o que foi decidido no Senado, a posse dos novos gestores dos municípios estaria garantida para 1º de janeiro do ano que vem.

Desejo de alguns senadores, o voto facultativo, isto é, não obrigatório, foi rejeitado na votação. A ideia desses parlamentares era preservar a saúde dos eleitores que fazem parte do grupo de risco para a Covid-19. No entanto, a maioria dos parlamentares seguiu o voto do relator, que se mostrou contra a desobrigação do voto.

O texto aprovado prevê que, se necessário, o TSE vai poder “ampliar as hipóteses de justificação eleitoral” ou o próprio Congresso poderia anistiar esses grupos. Em relação à ampliação do horário da votação, a PEC autoriza o TSE a definir o tema. Recentemente, o presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso, mostrou-se favorável a estender o horário até às 20h, ou seja, três horas além do usual. 

Os congressistas rejeitaram um destaque ao projeto que pedia a prorrogação do atual mandato de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores até 2022.

Fonte - Brasil 61

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